Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
Matrícula em Creche Municipal
Crianças de 0 a 3 anos residentes no município, prioritariamente em situação de vulnerabilidade socioeconômica
Descrição do serviço
Inscrição de crianças de 0 a 3 anos em vagas disponíveis nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI), seguindo critérios de priorização social
Quem pode usar
Público-alvo: Crianças de 0 a 3 anos residentes no município, prioritariamente em situação de vulnerabilidade socioeconômica
Documentos necessários
- Certidão de nascimento da criança
- CPF da criança e dos responsáveis
- Comprovante de residência atualizado
- Comprovante de renda familiar
- Cartão de vacinação
- Laudo médico (se houver condição especial)
Requisitos
- Idade entre 0 e 3 anos completos
- Residência comprovada no município
- Estar na lista de espera ativa
Como solicitar
Forma de prestação: Educação infantil em CMEI municipal de período integral ou parcial, com refeição, atividades pedagógicas e acompanhamento de saúde.
Etapas do atendimento
1. Cadastro inicial na lista
2. Avaliação socioeconômica
3. Confirmação da vaga
4. Matrícula presencial
5. Início das aulas
Prazo
30 dias úteis após chamada de vaga
Custo
Gratuito
Confirmação de vaga em até 30 dias após chamada. Razão criança/educador conforme parâmetros do MEC. Acompanhamento mensal de desenvolvimento.
Ouvidoria Municipal — [email protected] · (42) 3222-1090 · /ouvidoria/registrar
Órgão responsável
Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
Departamento: Departamento de Educação Infantil
Responsável: Profa. Laura Costa
Fundamento legal: Art. 208 IV CF/88 + Lei nº 9.394/1996 (LDB) + Lei Municipal nº 1.900/2021 (PME)
Próxima revisão: Anual — próxima revisão dez/2026
Contato: softagon.gov.br/educacao/creches
Atualizado em: 03/05/2026