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Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia

Matrícula em Creche Municipal

Crianças de 0 a 3 anos residentes no município, prioritariamente em situação de vulnerabilidade socioeconômica

Online
Presencial
Gratuito
Atendimento prioritário

Descrição do serviço

Inscrição de crianças de 0 a 3 anos em vagas disponíveis nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI), seguindo critérios de priorização social

Quem pode usar

14.3 / Lei 13.460 IV

Público-alvo: Crianças de 0 a 3 anos residentes no município, prioritariamente em situação de vulnerabilidade socioeconômica

Documentos necessários

  • Certidão de nascimento da criança
  • CPF da criança e dos responsáveis
  • Comprovante de residência atualizado
  • Comprovante de renda familiar
  • Cartão de vacinação
  • Laudo médico (se houver condição especial)

Requisitos

  1. Idade entre 0 e 3 anos completos
  2. Residência comprovada no município
  3. Estar na lista de espera ativa

Como solicitar

Presencial na CMEI mais próxima
Portal: softagon.gov.br/educacao/creches
SEMED — Rua Ipiranga 200

Forma de prestação: Educação infantil em CMEI municipal de período integral ou parcial, com refeição, atividades pedagógicas e acompanhamento de saúde.

Acessar canal digital

Etapas do atendimento

1. Cadastro inicial na lista

2. Avaliação socioeconômica

3. Confirmação da vaga

4. Matrícula presencial

5. Início das aulas

Prazo

30 dias úteis após chamada de vaga

Custo

Gratuito

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia

SEMED

Departamento: Departamento de Educação Infantil

Responsável: Profa. Laura Costa

Ações:

Fundamento legal: Art. 208 IV CF/88 + Lei nº 9.394/1996 (LDB) + Lei Municipal nº 1.900/2021 (PME)

Próxima revisão: Anual — próxima revisão dez/2026

Contato: softagon.gov.br/educacao/creches

Atualizado em: 03/05/2026