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Servicos

Carta de Serviços ao Cidadão

Encontre, conheça e solicite os serviços da prefeitura. Lei 13.460/2017.

Categorias

Saúde

2 serviços

Educação

3 serviços

Habitação

0 serviços

Assistência

1 serviço

Cidadania

10 serviços

Obras

0 serviços

Tributos

4 serviços

Agendamento de Consulta e Exame pelo SUS

Agendamento de consultas médicas, exames laboratoriais e de imagem pelo Sistema Único de Saúde

3 dias Toda a população residente no município — SUS universal 03/05/2026

Atendimento Psicossocial — CRAS e CREAS

Serviços de proteção social básica (CRAS) e especializada (CREAS) — acompanhamento de famílias vulneráveis

7 dias Famílias em situação de vulnerabilidade social, risco pessoal ou violação de direitos 03/05/2026

Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND)

Documento que comprova a inexistência de débitos tributários municipais em nome do solicitante

5 dias Pessoas físicas e jurídicas com inscrição municipal 03/05/2026

Coleta Especial de Entulho e Volumosos

Agendamento de coleta de entulho de pequenas reformas, móveis velhos e materiais volumosos não recolhidos pela coleta convencional

7 dias Moradores residenciais do município (até 1m³ por solicitação gratuita) 03/05/2026

Emissão de 2ª via de IPTU e Carnê de Parcelamento

Reimpressão de carnê de IPTU, extrato de débitos e opções de parcelamento de dívida fiscal

1 dia Proprietários de imóveis no município 03/05/2026

Emissão de Alvará de Funcionamento

Autorização municipal para exercício de atividade econômica no município

15 dias Empresas, microempreendedores individuais e pessoas físicas com atividade comercial 03/05/2026

Emissão de Cartão de Passe Livre — Pessoa com Deficiência

Credencial para gratuidade no transporte coletivo municipal para pessoa com deficiência

15 dias Pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou intelectual residentes no município 03/05/2026

Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)

Emissão e gestão de NFS-e municipal para prestadores de serviços inscritos no município, com cálculo automático do ISS devido

Imediato Empresas, profissionais autônomos e MEIs prestadores de serviços no município 03/05/2026

Fornecimento de Medicamentos da REMUME

Distribuição gratuita de medicamentos essenciais da Relação Municipal de Medicamentos

1 dia Usuários do SUS com prescrição médica 03/05/2026

Inclusão no CadÚnico e Benefícios Sociais

Cadastramento de famílias de baixa renda no Cadastro Único para acesso ao Bolsa Família e demais benefícios

45 dias Famílias com renda per capita até meio salário mínimo ou renda total até 3 salários mínimos 03/05/2026

Inscrição na Fila de Espera para Creche (CMEI)

Cadastro de crianças na lista de espera para vagas em Centros Municipais de Educação Infantil

30 dias Crianças de 0 a 3 anos residentes no município sem vaga em CMEI 03/05/2026

Licença para Construção e Alvará de Obras

Aprovação de projetos e emissão de alvará para construção, reforma e demolição no município

30 dias Pessoas físicas e jurídicas que desejam construir, reformar ou demolir imóveis 03/05/2026

Matrícula Escolar na Rede Municipal

Inscrição e matrícula de alunos na Educação Infantil (creche e pré-escola) e Ensino Fundamental I e II

5 dias Crianças e adolescentes de 0 a 14 anos residentes no município 03/05/2026

Matrícula em Creche Municipal

Inscrição de crianças de 0 a 3 anos em vagas disponíveis nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI), seguindo critérios de priorização social

30 dias Crianças de 0 a 3 anos residentes no município, prioritariamente em situação de vulnerabilidade socioeconômica 03/05/2026

Solicitação de Isenção de IPTU

Pedido de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano para idosos, pessoas com deficiência e proprietários de imóvel único de baixa renda, conforme legislação municipal

30 dias Idosos com 60+ anos, pessoas com deficiência e proprietários de imóvel único com renda familiar de até 2 salários mínimos 03/05/2026

Solicitação de Poda e Remoção de Árvores em Vias Públicas

Autorização e execução de poda ou remoção de árvores em logradouros públicos por risco ou necessidade

10 dias Cidadãos com árvores em passeio público que ofereçam risco ou impedimento 03/05/2026

Solicitação de Tapa-Buraco e Manutenção de Vias

Atendimento de solicitações de reparos em pavimentação, guias, sarjetas e bueiros

30 dias Cidadãos e bairros com vias danificadas 03/05/2026

Transporte Escolar Gratuito — Zona Rural

Transporte público gratuito para alunos da zona rural até a escola municipal mais próxima

10 dias Alunos matriculados na rede pública que residem na zona rural do município 03/05/2026

Vacinação Infantil de Rotina

Aplicação das vacinas do calendário básico do Ministério da Saúde em crianças de 0 a 9 anos, sem agendamento prévio

1 dia Crianças de 0 a 9 anos com calendário vacinal em dia ou em atraso 03/05/2026

Vacinação — Calendário Nacional e Campanhas

Aplicação de vacinas do calendário nacional do SUS, campanhas anuais de influenza e contra a dengue

1 dia Toda a população — crianças, adolescentes, adultos e idosos 03/05/2026