Secretaria Municipal de Saúde
Fornecimento de Medicamentos da REMUME
Usuários do SUS com prescrição médica
Descrição do serviço
Distribuição gratuita de medicamentos essenciais da Relação Municipal de Medicamentos
Quem pode usar
Público-alvo: Usuários do SUS com prescrição médica
Documentos necessários
- Receita médica original (2 vias)
- Cartão SUS
- Documento de identidade
Requisitos
- Receita médica válida (máximo 30 dias)
- Cartão SUS
- Documento de identidade
Como solicitar
Forma de prestação: Dispensação presencial nas farmácias municipais (Central + UBSs). Quando indisponível em estoque, é aberto pedido de compra emergencial e o paciente é avisado em até 7 dias.
Etapas do atendimento
1. Apresentação da receita
2. Verificação no estoque
3. Dispensação ao paciente
Prazo
No ato (quando disponível em estoque)
Custo
Gratuito
Estoque dos 50 medicamentos essenciais ≥ 95% do tempo. Tempo máximo de espera: 20 minutos. Atendimento prioritário garantido pela Lei 10.048/2000.
Ouvidoria Municipal — [email protected] · (42) 3222-1090 · /ouvidoria/registrar
Órgão responsável
Fundamento legal: Lei Federal nº 8.080/1990 + Portaria MS nº 3.916/1998 (Política Nacional de Medicamentos)
Próxima revisão: Anual — próxima revisão dez/2026
Atualizado em: 03/05/2026