Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
Transporte Escolar Gratuito — Zona Rural
Alunos matriculados na rede pública que residem na zona rural do município
Descrição do serviço
Transporte público gratuito para alunos da zona rural até a escola municipal mais próxima
Quem pode usar
Público-alvo: Alunos matriculados na rede pública que residem na zona rural do município
Documentos necessários
- Matrícula escolar
- Comprovante de residência rural
- Declaração dos pais/responsáveis
Requisitos
- Matrícula ativa na rede pública municipal ou estadual
- Residência comprovada na zona rural
Como solicitar
Forma de prestação: Transporte porta-escola realizado por frota municipal ou serviço terceirizado em rotas pré-definidas, com motorista e monitor capacitados.
Etapas do atendimento
1. Protocolo da solicitação
2. Confirmação da rota
3. Início do transporte
Prazo
Início no primeiro dia letivo após cadastro (início do ano)
Custo
Gratuito — PNATE Federal + Recursos Municipais
Início do serviço em até 10 dias úteis após cadastro. Frota com idade média ≤ 10 anos e vistoria anual obrigatória. Tempo máximo de viagem: 60 minutos.
Ouvidoria Municipal — [email protected] · (42) 3222-1090 · /ouvidoria/registrar
Órgão responsável
Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
Departamento: Coordenação de Transporte Escolar
Responsável: José Carlos Neto
Fundamento legal: Lei Federal nº 10.880/2004 (PNATE) + Resolução FNDE nº 05/2022
Próxima revisão: Anual — próxima revisão dez/2026
Atualizado em: 03/05/2026